Direito criminal

Advogado Criminalista em Belo Horizonte

Defendemos quem é investigado ou processado, da intimação na delegacia ao recurso, e orientamos a família quando alguém é preso.

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  • Desde 2008
  • Barro Preto, Belo Horizonte
  • Advogados inscritos na OAB/MG

Um processo criminal mexe com a liberdade, o trabalho e a rotina de uma família inteira, e o que se faz nas primeiras horas costuma pesar no resto do caso. A área criminal do escritório está sob a responsabilidade do Dr. Marlos Duarte Timoteo, advogado com especialização em Direito Criminal, que acompanha cada caso desde o primeiro contato.

Atuamos na defesa em todas as fases: no inquérito policial, na audiência de custódia, na instrução do processo, no Tribunal do Júri, nos recursos e na execução da pena. Também representamos a vítima que quer participar do processo ao lado da acusação.

Alguns de nossos serviços

Direito criminal

  1. Acompanhamento no inquérito policial

    Presença no depoimento na delegacia e exame do que já foi apurado.

  2. Prisão em flagrante e audiência de custódia

    Contato com o preso, documentos e pedido de liberdade logo nas primeiras horas.

  3. Pedidos de liberdade

    Liberdade provisória, revogação da prisão preventiva e habeas corpus.

  4. Defesa no processo criminal

    Resposta à acusação, provas, testemunhas e interrogatório, até a sentença.

  5. Tribunal do Júri

    Defesa em crimes dolosos contra a vida, da pronúncia ao plenário.

  6. Lei Maria da Penha

    Medidas protetivas e defesa em processos de violência doméstica.

  7. Recursos e revisão criminal

    Apelação, recursos aos tribunais superiores e revisão de condenações.

  8. Execução penal

    Progressão de regime, livramento condicional e outros pedidos durante a pena.

  9. Assistência à vítima

    Atuação ao lado do Ministério Público como assistente de acusação (CPP, art. 268).

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O que faz um advogado criminalista?

O advogado criminalista defende quem é investigado ou acusado de um crime e cuida para que cada passo da investigação e do processo respeite a lei. Na prática, ele acompanha depoimentos, examina o inquérito, pede a liberdade quando a prisão não se justifica, indica provas e testemunhas, prepara o interrogatório e recorre das decisões.

A Constituição garante a todo acusado o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV), e no processo penal ninguém é julgado sem defensor (Código de Processo Penal, art. 261).

Alguém da família foi preso em flagrante. O que fazer?

O primeiro passo é chamar um advogado, que pode conversar com o preso, conferir se a prisão seguiu a lei e preparar o pedido de liberdade para a audiência de custódia. A prisão e o local onde a pessoa está devem ser comunicados ao juiz e à família, e o preso tem o direito de ficar calado e de ser assistido por advogado (Constituição, art. 5º, LXII e LXIII).

Enquanto isso, a família ajuda muito reunindo alguns papéis e evitando alguns erros:

  • Separe documento de identidade, comprovante de residência e comprovante de trabalho ou estudo do preso: eles contam no pedido de liberdade.
  • Anote o nome da delegacia e, se tiver, o número do boletim de ocorrência.
  • Não comente os fatos por mensagem nem com terceiros; o relato fica para o advogado.

Como funciona a audiência de custódia?

Na audiência de custódia, o preso é levado a um juiz em até 24 horas, e o juiz decide se a prisão foi legal e se a pessoa responde ao processo em liberdade, com ou sem medidas cautelares, ou se a prisão vira preventiva (Código de Processo Penal, art. 310). Não se discute ali se a pessoa é culpada, e por isso a defesa leva o que mostra que a prisão não é necessária: residência, trabalho, família.

Em Belo Horizonte, as audiências de custódia funcionam na mesma estrutura da Central de Flagrantes, na Rua Diamantina, 770, na Lagoinha, segundo o TJMG.

Cada caso de direito criminal tem detalhes que mudam a resposta. Conte o seu pelo WhatsApp e receba uma orientação inicial.

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Fui intimado para depor na delegacia. Preciso de advogado?

É recomendável ir acompanhado, porque o advogado tem o direito de assistir o investigado no depoimento e em todos os atos da investigação, sob pena de nulidade (Estatuto da Advocacia, art. 7º, XXI). Antes do depoimento, ele pode examinar o que já foi documentado no inquérito (Súmula Vinculante 14 do STF) e orientar sobre o direito de permanecer em silêncio, que não pode ser usado contra quem o exerce (Código de Processo Penal, art. 186).

Quais crimes são inafiançáveis e imprescritíveis?

A Constituição separa dois grupos: o racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional são inafiançáveis e imprescritíveis (art. 5º, XLII e XLIV); a tortura, o tráfico de drogas, o terrorismo e os crimes hediondos são inafiançáveis, mas prescrevem (art. 5º, XLIII).

Inafiançável não quer dizer que a pessoa fica presa até o julgamento. A lei proíbe a fiança, não a liberdade: quando faltam os motivos da prisão preventiva (Código de Processo Penal, art. 312), o juiz pode conceder a liberdade provisória sem fiança.

Como funciona o Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida, como o homicídio e a tentativa de homicídio (Constituição, art. 5º, XXXVIII), em duas fases. Na primeira, o juiz ouve as provas e decide se o caso vai a júri (pronúncia). Na segunda, sete jurados sorteados entre os cidadãos formam o Conselho de Sentença e decidem em plenário, depois de ouvir a acusação e a defesa (Código de Processo Penal, art. 447).

Cada fase pede um trabalho diferente: na primeira, impedir uma pronúncia sem prova suficiente; na segunda, apresentar a versão da defesa a pessoas que não são juristas, com clareza.

Tem documentos ou prazos correndo? Mande um resumo do caso pelo WhatsApp e dizemos o que fazer primeiro.

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Como funciona a defesa na Lei Maria da Penha?

Nos casos de violência doméstica, o juiz decide em até 48 horas sobre as medidas protetivas de urgência pedidas pela vítima, como o afastamento do lar e a proibição de contato (Lei 11.340/2006, arts. 18 e 22), e descumprir a medida é crime (art. 24-A).

Para quem é acusado, a defesa trabalha para que a medida seja proporcional aos fatos e para que o processo respeite o contraditório. Para a vítima, o pedido é apresentado com as provas organizadas, para que a proteção venha rápido.

Quanto custa um advogado criminalista?

O valor depende da fase do caso, da complexidade e do tempo de trabalho, e é combinado por escrito em contrato de honorários antes de qualquer providência. A referência pública são os valores mínimos da Tabela de Honorários da OAB/MG; pelo Código de Ética da advocacia, não divulgamos preços no site.

Cabe recurso depois da condenação?

Cabe. A apelação contra a sentença deve ser apresentada em 5 dias (Código de Processo Penal, art. 593), e depois dela ainda há recursos aos tribunais superiores em hipóteses específicas.

Mesmo depois da condenação definitiva, a revisão criminal pode ser pedida a qualquer tempo, quando surgem provas novas de inocência ou quando a sentença contrariou a lei ou a evidência dos autos (Código de Processo Penal, arts. 621 e 622).

Passo a passo

Como conduzimos o seu caso

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  1. Primeiro contato

    Por telefone, pelo WhatsApp ou no escritório. Em prisão em flagrante, começamos pelo que não pode esperar.

  2. Leitura dos autos

    Lemos o inquérito ou o processo para saber do que a pessoa é acusada e quais provas existem.

  3. Estratégia de defesa

    Definimos pedidos, provas e testemunhas, e explicamos riscos e custos antes de cada passo.

  4. Acompanhamento

    Cada andamento fica registrado no Astrea, o sistema em que você acompanha o processo.

Advogado criminalista no Barro Preto, em Belo Horizonte

Nosso escritório fica na Avenida do Contorno, 9.155, no Barro Preto, o mesmo bairro do prédio da Avenida Augusto de Lima, 1.234, onde funcionam os Tribunais do Júri e as varas criminais de Belo Horizonte desde o fechamento do Fórum Lafayette para reforma (TJMG).

Atendemos clientes de toda Belo Horizonte e da região metropolitana. Quando o processo corre em outra comarca, como Contagem ou Betim, acompanhamos o caso no fórum daquela cidade.

Av. do Contorno, 9.155, 9º andar, sala 07, Barro Preto, Belo Horizonte, MG, 30110-063. Telefone e WhatsApp: (31) 98668-2898. Ver no Google Maps

O que separar para a primeira conversa

  • Intimação, mandado ou citação recebidos
  • Boletim de ocorrência, se houver
  • Número do inquérito ou do processo
  • Documento de identidade e comprovante de residência
  • Comprovante de trabalho ou de estudo
  • Nome e contato de possíveis testemunhas

Não tem tudo? Comece assim mesmo: dizemos o que falta e como conseguir.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre direito criminal

Posso ficar calado no depoimento?

Pode. O direito ao silêncio está na Constituição (art. 5º, LXIII), e o silêncio não pode ser interpretado contra a defesa (Código de Processo Penal, art. 186, parágrafo único).

Preciso de testemunhas no processo criminal?

Depende do que precisa ser provado: muitas vezes documentos, imagens e perícias pesam mais que um depoimento. Quando há testemunhas, cada parte pode indicar até 8 no procedimento ordinário e até 5 no sumário (Código de Processo Penal, arts. 401 e 532).

A audiência do processo criminal é presencial?

Em regra, sim. O interrogatório do réu preso por videoconferência é exceção, que o juiz só admite nas hipóteses do Código de Processo Penal (art. 185, § 2º), como risco à segurança ou dificuldade de levar o preso ao fórum.

Em quanto tempo acontece a audiência de custódia?

Em até 24 horas depois da prisão, segundo o Código de Processo Penal (art. 310). Por isso a família deve procurar o advogado logo que souber da prisão.

O advogado pode ver o inquérito antes do depoimento?

Pode ver tudo o que já foi documentado e diz respeito à defesa (Súmula Vinculante 14 do STF). Diligências ainda em andamento podem ficar de fora até serem concluídas.

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