Direito criminal
Advogado Criminalista em Belo Horizonte
Defendemos quem é investigado ou processado, da intimação na delegacia ao recurso, e orientamos a família quando alguém é preso.
Falar com um advogado no WhatsApp- Desde 2008
- Barro Preto, Belo Horizonte
- Advogados inscritos na OAB/MG
Um processo criminal mexe com a liberdade, o trabalho e a rotina de uma família inteira, e o que se faz nas primeiras horas costuma pesar no resto do caso. A área criminal do escritório está sob a responsabilidade do Dr. Marlos Duarte Timoteo, advogado com especialização em Direito Criminal, que acompanha cada caso desde o primeiro contato.
Atuamos na defesa em todas as fases: no inquérito policial, na audiência de custódia, na instrução do processo, no Tribunal do Júri, nos recursos e na execução da pena. Também representamos a vítima que quer participar do processo ao lado da acusação.
Alguns de nossos serviços
Direito criminal
Acompanhamento no inquérito policial
Presença no depoimento na delegacia e exame do que já foi apurado.
Prisão em flagrante e audiência de custódia
Contato com o preso, documentos e pedido de liberdade logo nas primeiras horas.
Pedidos de liberdade
Liberdade provisória, revogação da prisão preventiva e habeas corpus.
Defesa no processo criminal
Resposta à acusação, provas, testemunhas e interrogatório, até a sentença.
Tribunal do Júri
Defesa em crimes dolosos contra a vida, da pronúncia ao plenário.
Lei Maria da Penha
Medidas protetivas e defesa em processos de violência doméstica.
Recursos e revisão criminal
Apelação, recursos aos tribunais superiores e revisão de condenações.
Execução penal
Progressão de regime, livramento condicional e outros pedidos durante a pena.
Assistência à vítima
Atuação ao lado do Ministério Público como assistente de acusação (CPP, art. 268).
O que faz um advogado criminalista?
O advogado criminalista defende quem é investigado ou acusado de um crime e cuida para que cada passo da investigação e do processo respeite a lei. Na prática, ele acompanha depoimentos, examina o inquérito, pede a liberdade quando a prisão não se justifica, indica provas e testemunhas, prepara o interrogatório e recorre das decisões.
A Constituição garante a todo acusado o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV), e no processo penal ninguém é julgado sem defensor (Código de Processo Penal, art. 261).
Alguém da família foi preso em flagrante. O que fazer?
O primeiro passo é chamar um advogado, que pode conversar com o preso, conferir se a prisão seguiu a lei e preparar o pedido de liberdade para a audiência de custódia. A prisão e o local onde a pessoa está devem ser comunicados ao juiz e à família, e o preso tem o direito de ficar calado e de ser assistido por advogado (Constituição, art. 5º, LXII e LXIII).
Enquanto isso, a família ajuda muito reunindo alguns papéis e evitando alguns erros:
- Separe documento de identidade, comprovante de residência e comprovante de trabalho ou estudo do preso: eles contam no pedido de liberdade.
- Anote o nome da delegacia e, se tiver, o número do boletim de ocorrência.
- Não comente os fatos por mensagem nem com terceiros; o relato fica para o advogado.
Como funciona a audiência de custódia?
Na audiência de custódia, o preso é levado a um juiz em até 24 horas, e o juiz decide se a prisão foi legal e se a pessoa responde ao processo em liberdade, com ou sem medidas cautelares, ou se a prisão vira preventiva (Código de Processo Penal, art. 310). Não se discute ali se a pessoa é culpada, e por isso a defesa leva o que mostra que a prisão não é necessária: residência, trabalho, família.
Em Belo Horizonte, as audiências de custódia funcionam na mesma estrutura da Central de Flagrantes, na Rua Diamantina, 770, na Lagoinha, segundo o TJMG.
Cada caso de direito criminal tem detalhes que mudam a resposta. Conte o seu pelo WhatsApp e receba uma orientação inicial.
Falar com um advogado no WhatsAppFui intimado para depor na delegacia. Preciso de advogado?
É recomendável ir acompanhado, porque o advogado tem o direito de assistir o investigado no depoimento e em todos os atos da investigação, sob pena de nulidade (Estatuto da Advocacia, art. 7º, XXI). Antes do depoimento, ele pode examinar o que já foi documentado no inquérito (Súmula Vinculante 14 do STF) e orientar sobre o direito de permanecer em silêncio, que não pode ser usado contra quem o exerce (Código de Processo Penal, art. 186).
Quais crimes são inafiançáveis e imprescritíveis?
A Constituição separa dois grupos: o racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional são inafiançáveis e imprescritíveis (art. 5º, XLII e XLIV); a tortura, o tráfico de drogas, o terrorismo e os crimes hediondos são inafiançáveis, mas prescrevem (art. 5º, XLIII).
Inafiançável não quer dizer que a pessoa fica presa até o julgamento. A lei proíbe a fiança, não a liberdade: quando faltam os motivos da prisão preventiva (Código de Processo Penal, art. 312), o juiz pode conceder a liberdade provisória sem fiança.
Como funciona o Tribunal do Júri?
O Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida, como o homicídio e a tentativa de homicídio (Constituição, art. 5º, XXXVIII), em duas fases. Na primeira, o juiz ouve as provas e decide se o caso vai a júri (pronúncia). Na segunda, sete jurados sorteados entre os cidadãos formam o Conselho de Sentença e decidem em plenário, depois de ouvir a acusação e a defesa (Código de Processo Penal, art. 447).
Cada fase pede um trabalho diferente: na primeira, impedir uma pronúncia sem prova suficiente; na segunda, apresentar a versão da defesa a pessoas que não são juristas, com clareza.
Tem documentos ou prazos correndo? Mande um resumo do caso pelo WhatsApp e dizemos o que fazer primeiro.
Falar com um advogado no WhatsAppComo funciona a defesa na Lei Maria da Penha?
Nos casos de violência doméstica, o juiz decide em até 48 horas sobre as medidas protetivas de urgência pedidas pela vítima, como o afastamento do lar e a proibição de contato (Lei 11.340/2006, arts. 18 e 22), e descumprir a medida é crime (art. 24-A).
Para quem é acusado, a defesa trabalha para que a medida seja proporcional aos fatos e para que o processo respeite o contraditório. Para a vítima, o pedido é apresentado com as provas organizadas, para que a proteção venha rápido.
Quanto custa um advogado criminalista?
O valor depende da fase do caso, da complexidade e do tempo de trabalho, e é combinado por escrito em contrato de honorários antes de qualquer providência. A referência pública são os valores mínimos da Tabela de Honorários da OAB/MG; pelo Código de Ética da advocacia, não divulgamos preços no site.
Cabe recurso depois da condenação?
Cabe. A apelação contra a sentença deve ser apresentada em 5 dias (Código de Processo Penal, art. 593), e depois dela ainda há recursos aos tribunais superiores em hipóteses específicas.
Mesmo depois da condenação definitiva, a revisão criminal pode ser pedida a qualquer tempo, quando surgem provas novas de inocência ou quando a sentença contrariou a lei ou a evidência dos autos (Código de Processo Penal, arts. 621 e 622).
Primeiro contato
Por telefone, pelo WhatsApp ou no escritório. Em prisão em flagrante, começamos pelo que não pode esperar.
Leitura dos autos
Lemos o inquérito ou o processo para saber do que a pessoa é acusada e quais provas existem.
Estratégia de defesa
Definimos pedidos, provas e testemunhas, e explicamos riscos e custos antes de cada passo.
Acompanhamento
Cada andamento fica registrado no Astrea, o sistema em que você acompanha o processo.
Advogado criminalista no Barro Preto, em Belo Horizonte
Nosso escritório fica na Avenida do Contorno, 9.155, no Barro Preto, o mesmo bairro do prédio da Avenida Augusto de Lima, 1.234, onde funcionam os Tribunais do Júri e as varas criminais de Belo Horizonte desde o fechamento do Fórum Lafayette para reforma (TJMG).
Atendemos clientes de toda Belo Horizonte e da região metropolitana. Quando o processo corre em outra comarca, como Contagem ou Betim, acompanhamos o caso no fórum daquela cidade.
Av. do Contorno, 9.155, 9º andar, sala 07, Barro Preto, Belo Horizonte, MG, 30110-063. Telefone e WhatsApp: (31) 98668-2898. Ver no Google Maps
O que separar para a primeira conversa
- Intimação, mandado ou citação recebidos
- Boletim de ocorrência, se houver
- Número do inquérito ou do processo
- Documento de identidade e comprovante de residência
- Comprovante de trabalho ou de estudo
- Nome e contato de possíveis testemunhas
Não tem tudo? Comece assim mesmo: dizemos o que falta e como conseguir.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre direito criminal
Posso ficar calado no depoimento?
Pode. O direito ao silêncio está na Constituição (art. 5º, LXIII), e o silêncio não pode ser interpretado contra a defesa (Código de Processo Penal, art. 186, parágrafo único).
Preciso de testemunhas no processo criminal?
Depende do que precisa ser provado: muitas vezes documentos, imagens e perícias pesam mais que um depoimento. Quando há testemunhas, cada parte pode indicar até 8 no procedimento ordinário e até 5 no sumário (Código de Processo Penal, arts. 401 e 532).
A audiência do processo criminal é presencial?
Em regra, sim. O interrogatório do réu preso por videoconferência é exceção, que o juiz só admite nas hipóteses do Código de Processo Penal (art. 185, § 2º), como risco à segurança ou dificuldade de levar o preso ao fórum.
Em quanto tempo acontece a audiência de custódia?
Em até 24 horas depois da prisão, segundo o Código de Processo Penal (art. 310). Por isso a família deve procurar o advogado logo que souber da prisão.
O advogado pode ver o inquérito antes do depoimento?
Pode ver tudo o que já foi documentado e diz respeito à defesa (Súmula Vinculante 14 do STF). Diligências ainda em andamento podem ficar de fora até serem concluídas.
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Com Dr. Marlos Duarte Timoteo
Fontes citadas nesta página
- Constituição Federal (Planalto)
- Código de Processo Penal (Planalto)
- Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994 (Planalto)
- Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006 (Planalto)
- Súmula Vinculante 14 (STF)
- Central de Audiência de Custódia de Belo Horizonte (TJMG)
- Varas criminais e Tribunais do Júri durante a reforma do Fórum Lafayette (TJMG)
- Tabela de Honorários (OAB/MG)
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