Direito cível

Advogado Cível em Belo Horizonte

Cuidamos de indenizações, contratos e cobranças, para quem tem um crédito a receber ou um prejuízo a reparar e para quem precisa se defender.

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  • Desde 2008
  • Barro Preto, Belo Horizonte
  • Advogados inscritos na OAB/MG

Fundado em 2008, nosso escritório atua no direito cível nos conflitos entre pessoas e empresas que envolvem dinheiro, contratos e danos: o prejuízo causado por outra pessoa, o acordo descumprido, o crédito que ficou sem pagamento. Representamos tanto quem cobra quanto quem é cobrado.

Antes de propor qualquer ação, fazemos uma análise também econômica da demanda: quanto se pode reaver, os riscos, as custas e as despesas processuais. Com essa conta feita com transparência, você decide se vale levar o caso ao Judiciário.

Alguns de nossos serviços

Direito cível

  1. Ações indenizatórias

    Reparação de danos materiais e morais, como acidentes, cobranças indevidas e negativação sem dívida. Também defendemos quem foi processado.

  2. Contratos

    Redação e revisão de contratos de compra e venda, serviços, locação e confissão de dívida, e ações por descumprimento.

  3. Recuperação de crédito

    Cobrança extrajudicial, ação de cobrança, ação monitória e execução de cheque, nota promissória e contrato com duas testemunhas.

  4. Outros serviços do direito civil

    Ações possessórias, usucapião judicial e em cartório, despejo e ações para obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer algo.

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O que faz um advogado cível?

O advogado cível resolve conflitos privados regidos pelo Código Civil e pelo Código de Processo Civil, negociando um acordo ou conduzindo o processo do pedido inicial até o recebimento do valor.

Na prática, isso é ler o contrato antes da assinatura, calcular quanto uma dívida vale hoje, reunir as provas de um dano e escolher o caminho processual de cada situação. Família e herança também são direito civil, mas têm páginas próprias: direito da família e inventário e sucessões.

Quando procurar um advogado cível?

O momento mais útil para procurar um advogado cível é antes de o problema virar processo: na assinatura de um contrato relevante, no primeiro atraso de um devedor ou logo depois de um prejuízo. Situações típicas:

  • Você recebeu uma citação judicial e o prazo de resposta já está correndo.
  • Um cliente, inquilino ou parceiro deixou de pagar e a cobrança informal não funcionou.
  • Seu nome foi negativado por uma dívida que você não reconhece.
  • Você sofreu um dano material ou moral e quer saber se cabe indenização.
  • Há disputa sobre a posse de um imóvel, ou você ocupa um imóvel há anos sem escritura.

Como funciona uma ação de indenização por danos morais e materiais?

A ação de indenização pede que quem causou um dano o repare: o Código Civil, nos arts. 186 e 927, estabelece que quem viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito e fica obrigado a repará-lo.

O dano material se mede em dinheiro: o conserto, a despesa médica, o que se deixou de ganhar. O dano moral atinge a honra, a imagem ou a tranquilidade. Nos dois, é preciso provar o fato, o dano e a ligação entre eles, por isso organizamos desde o início fotos, notas fiscais, conversas e testemunhas.

Em relação de consumo, como serviço defeituoso ou cobrança indevida feita por empresa, vale também o Código de Defesa do Consumidor, que permite ao juiz inverter o ônus da prova a favor do consumidor (art. 6º, VIII). O valor da indenização é sempre fixado pelo juiz, caso a caso.

Cada caso de direito cível tem detalhes que mudam a resposta. Conte o seu pelo WhatsApp e receba uma orientação inicial.

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Cobrança, monitória ou execução: qual caminho recupera um crédito?

O caminho depende do documento que você tem: com título executivo, a cobrança vai direto à execução; com prova escrita sem força executiva, cabe a ação monitória; sem documento, a ação de cobrança pelo procedimento comum.

Na execução, o devedor é citado para pagar em três dias, e a ordem de penhora já consta do mandado (Código de Processo Civil, art. 829). Antes disso, costumamos notificar o devedor: muitas dívidas se resolvem com um acordo escrito que, assinado por ele e por duas testemunhas, já nasce como título executivo.

O que você temMedida adequadaBase legal
Cheque, nota promissória, duplicata ou contrato assinado pelo devedor e por duas testemunhasExecução de título extrajudicialCPC, art. 784
Mensagem ou documento que prova a dívida, sem ser título executivoAção monitóriaCPC, art. 700
Dívida sem prova escrita, que depende de testemunhas ou períciaAção de cobrança pelo procedimento comumCPC, art. 318
Crédito de até 40 salários mínimos, em causa de menor complexidadePedido no Juizado Especial CívelLei 9.099/1995, art. 3º

É possível revisar ou rescindir um contrato já assinado?

Sim, mas a revisão de contratos entre particulares é excepcional: o Código Civil, no art. 421, parágrafo único, adota a intervenção mínima nas relações contratuais privadas, e o ponto de partida é o que as partes assinaram.

Cabe rescisão quando uma parte descumpre o que prometeu, e revisão em hipóteses da lei, como cláusulas abusivas em contratos de consumo (CDC, art. 51). Por isso, prazos, multa, reajuste e rescisão devem ficar claros antes da assinatura.

Qual o prazo para entrar com uma ação cível?

Depende do pedido: a lei fixa prazos de prescrição diferentes, e, passado o prazo, a cobrança ou a indenização não pode mais ser exigida, mesmo que o direito pareça evidente. Os mais comuns:

  • Reparação civil, como a indenização por um dano fora de relação de consumo: 3 anos (Código Civil, art. 206, § 3º, V).
  • Dívida líquida que consta de instrumento público ou particular: 5 anos (Código Civil, art. 206, § 5º, I).
  • Dano causado por produto ou serviço defeituoso: 5 anos a partir do conhecimento do dano e de quem o causou (CDC, art. 27).
  • Quando a lei não fixa prazo menor: 10 anos (Código Civil, art. 205).

Tem documentos ou prazos correndo? Mande um resumo do caso pelo WhatsApp e dizemos o que fazer primeiro.

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Preciso de advogado no Juizado Especial Cível?

Nas causas de até 20 salários mínimos, não: a Lei 9.099/1995 permite comparecer pessoalmente ao Juizado Especial Cível; acima disso, até 40 salários mínimos, o advogado é obrigatório (arts. 3º e 9º). E quem opta pelo Juizado renuncia ao que exceder o limite, salvo em acordo (art. 3º, § 3º).

Passo a passo

Como conduzimos o seu caso

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  1. Leitura do caso e dos prazos

    Você nos envia contrato, comprovantes, conversas e eventual citação. Primeiro conferimos a prescrição e o prazo de defesa.

  2. Conta de riscos e custas

    Mostramos o valor em discussão, as custas e os riscos de cada caminho: notificação, acordo, Juizado ou Justiça comum.

  3. Notificação e negociação

    Quando faz sentido, notificamos a outra parte e buscamos um acordo escrito, redigido para valer como título executivo.

  4. Processo e cumprimento

    Sem acordo, ajuizamos a ação ou apresentamos a defesa e seguimos até o pagamento ou a penhora.

Advogado cível no Barro Preto, em Belo Horizonte

Nosso escritório fica na Avenida do Contorno, 9.155, no Barro Preto, o mesmo bairro do Fórum Lafayette, sede da Justiça comum da comarca de Belo Horizonte na Avenida Augusto de Lima. O prédio está fechado para reforma desde 13/07/2023, e as varas funcionam provisoriamente em outros prédios do TJMG; conferimos o endereço atual de cada vara antes de qualquer audiência.

As causas menores vão ao Juizado Especial Cível, com atermação na Avenida Francisco Sales, 1.446, em Santa Efigênia, segundo o TJMG. Atendemos o Barro Preto, o Centro, Santo Agostinho, Calafate, Carlos Prates, toda Belo Horizonte e a região metropolitana.

Av. do Contorno, 9.155, 9º andar, sala 07, Barro Preto, Belo Horizonte, MG, 30110-063. Telefone e WhatsApp: (31) 98668-2898. Ver no Google Maps

O que separar para a primeira conversa

  • RG e CPF, ou contrato social se for empresa
  • Contrato, orçamento ou proposta ligados ao conflito
  • Comprovantes de pagamento e notas fiscais
  • Prints de conversas, e-mails e notificações
  • Citação recebida, com a data em que chegou

Não tem tudo? Comece assim mesmo: dizemos o que falta e como conseguir.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre direito cível

Quanto custa contratar um advogado cível?

O valor depende do tipo de ação, do valor em discussão e do trabalho previsto, e fica no contrato de honorários assinado antes de começarmos. Quem quiser conferir os mínimos sugeridos pela seccional mineira encontra a Tabela de Honorários da OAB/MG no site da Ordem.

Fui citado em um processo cível. O que faço?

Procure um advogado logo, porque no procedimento comum o prazo de contestação é de 15 dias, contados em dias úteis (CPC, arts. 219 e 335). Sem defesa no prazo, o réu é considerado revel e os fatos alegados pelo autor podem ser presumidos verdadeiros (art. 344).

Usucapião pode ser feita em cartório?

Sim. A usucapião extrajudicial é pedida no cartório de registro de imóveis onde fica o imóvel, com advogado e ata notarial que comprova o tempo de posse (Lei 6.015/1973, art. 216-A). Havendo oposição, o caminho é a ação judicial.

Meu nome foi negativado por uma dívida que não reconheço. Cabe indenização?

Pode caber. A inclusão indevida em cadastro de inadimplentes costuma ser discutida como dano moral, com pedido de retirada do registro. Antes, conferimos se a dívida de fato não existe e se havia outras anotações no seu nome, o que muda a análise.

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Também atendemos

Outras áreas de atuação

  1. Direito trabalhista

    Ações, defesas, rescisões e contratos de trabalho.

    Com Dr. Marlos Duarte Timoteo · Dra. Simone Gabriela

  2. Direito previdenciário

    Aposentadorias, auxílios, pensão por morte e recursos no INSS.

    Com Dra. Katielle Rodrigues

  3. Direito da família

    Divórcio, guarda, convivência, pensão e partilha de bens.

    Com Dra. Simone Gabriela

  4. Direito das sucessões

    Inventário em cartório ou judicial, testamento e planejamento.

    Com Dra. Simone Gabriela

  5. Direito condominial

    Convenção, assembleias, inadimplência e conflitos no condomínio.

    Com Dr. Marlos Duarte Timoteo

  6. Direito criminal

    Defesa no inquérito e no processo, prisão, júri e recursos.

    Com Dr. Marlos Duarte Timoteo

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